O deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), candidato à reeleição com o número 4500, consolidou-se como um dos principais defensores dos médicos-veterinários no Congresso Nacional. Conhecido por sua forte atuação na causa animal, o parlamentar tem ampliado seu trabalho legislativo para propor melhorias nas condições de trabalho, desburocratização do exercício profissional e redução de impostos para a categoria no Rio de Janeiro e em todo o país.
“O médico-veterinário é um profissional fundamental para a saúde dos animais, para a saúde pública e para toda a sociedade. Defender essa categoria é reconhecer a importância de quem está na linha de frente cuidando da vida e garantindo o bem-estar dos animais”, destacou Marcelo Queiroz ao comentar suas iniciativas.
Entre as principais propostas apresentadas pelo deputado está o Projeto de Lei 4.263/2023, que estabelece a obrigatoriedade de um espaço adequado de descanso para veterinários em instituições públicas e privadas durante plantões superiores a oito horas. Outra medida de destaque é o PL 4.256/2023, que visa permitir que profissionais inscritos em qualquer Conselho Regional exerçam a profissão em todo o território nacional sem a necessidade de uma inscrição secundária para atuações que passem de 90 dias, reduzindo custos e burocracia. O texto já foi aprovado pela Comissão de Saúde e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Marcelo Queiroz também está ligado ao PL 4.262/2023, que cria o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta seguiu para o Senado Federal e prevê que a prova seja exigida apenas para novos profissionais formados cinco anos após a publicação da lei, sob regulamentação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Quem já atua na área estará isento do exame.
No campo tributário, o parlamentar apresentou recentemente o Projeto de Lei Complementar 240/2026, que propõe alterar as regras da reforma tributária para ampliar de 30% para 60% o desconto nas alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidentes sobre serviços veterinários, como consultas, exames e internações. A proposta atende a uma demanda histórica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ).