O programa Linha Verde, do Disque Denúncia do Estado do Rio de Janeiro, registrou 17.305 denúncias de maus-tratos a animais ao longo do ano de 2025. O número representa um aumento de 27,68% em comparação com o ano anterior, sendo que 90% das ocorrências registradas envolveram cães, gatos e cavalos. Os dados foram destacados pelo político Marcelo Queiroz, atuante na defesa da causa animal.

Embora os indicadores de violência sejam preocupantes, o cenário legislativo nacional apresentou avanços importantes nos últimos anos. Um dos marcos regulatórios é a Lei 14.064/20, que endureceu a punição para agressões contra cães e gatos, estabelecendo pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda. Antes da nova legislação, a pena máxima prevista era de apenas um ano de detenção.

Outras propostas avançam no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei 347/03, aprovado na Câmara dos Deputados com 427 votos favoráveis e apenas um contrário, que eleva para até cinco anos de prisão, sem direito a fiança, a pena para o tráfico de animais silvestres e maus-tratos a cavalos. Além disso, o Projeto de Lei 1.494/21, de autoria de Marcelo Queiroz, tipifica a zoofilia como crime ambiental, prevendo reclusão de dois a seis anos. Ambas as matérias aguardam votação no Senado Federal.

Apesar do endurecimento das leis e do apoio de entidades civis como o Instituto Vida Livre, a aplicação prática das normas enfrenta barreiras devido à escassez de políticas públicas por parte do Executivo Federal. O principal gargalo atual é a destinação dos animais resgatados, uma vez que faltam abrigos públicos estruturados e centros de reabilitação adequados para acolher e tratar as vítimas de violência.

Como solução para mitigar o problema, defende-se a criação de um pacote integrado de ações governamentais. Entre as medidas propostas estão a implementação de uma tabela nacional de padronização de custos para a manutenção de animais resgatados e a instituição de uma bolsa-auxílio voltada a protetores independentes e ONGs, que frequentemente assumem sozinhos os custos do acolhimento.